Exploração sexual infantil - denuncie

No Senado, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou ontem, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 495/2011) que amplia a punição à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao estabelecer pena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente, punição que hoje é de 4 a 10 anos de prisão. A pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet. Pelo projeto também deve ser mudada a Política Nacional de Turismo, para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor, uma preocupação até urgente visto que o Brasil vai sediar a próxima Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, momentos propícios à exploração sexual principalmente de mulheres.