Abuso sexual de crianças: Um crime perfeito

Por * Ligia Martins de Almeida

(Observatório da Imprensa) Em matéria de crimes perfeitos, o abuso sexual de crianças e adolescentes pode, tranquilamente, ser colocado em primeiro lugar: a vítima, intimidada e sem saber o que está acontecendo, prefere se calar e obedecer ao agressor. Quando fala, corre o risco de ser acusada de mentirosa. E o crime pode se repetir até a vítima deixar de ter interesse para seu agressor. O dia em que as ex-crianças abusadas resolvem falar, então é tarde demais. O agressor não pode mais ser punido, pois, segundo a lei atual, o crime prescreve em 16 anos.

       O que fazer para mudar essa situação? O que a mídia pode fazer para ajudar? Falar do assunto publicamente – especialmente se a vítima é uma pessoa famosa – pode contribuir. E nisso a imprensa tem um papel fundamental. Depois do depoimento de Xuxa ao Fantástico (domingo, 20/5), “aumentou em 30% o número de denúncias sobre abuso sexual infantil no serviço de denúncias por telefone apenas nos dois primeiros dias”, segundo apurou a revista Veja (edição nº 2271, de 30/5/2012), que dedicou oito páginas ao assunto. Foram 285 mil chamadas.
      Na reportagem, Veja fala de famosos e anônimos que foram vítimas na infância. Entre eles a apresentadora de TV norte-americana Oprah Winfrey, que, ao contrário de Xuxa, nunca teve suas declarações contestadas. Nunca ninguém disse que Oprah estava querendo melhorar o ibope ao fazer programas inteiros discutindo o assunto.

O mito das famílias pobres
      O tema, aliás, é quase recorrente nas séries policiais como Lei e Ordem SVU, Criminal Minds e outras veiculadas nos canais por assinatura. E a gente fica se perguntando se os americanos são mais doentes do que nós ou se os roteiristas das séries descobriram o quanto o crime contra crianças comove os espectadores.

      Veja faz outra revelação importante: a de que crimes sexuais contra crianças ocorrem em todo tipo de família: pobres, ricos, educados e sem cultura alguma. Diz Rosana Morgado, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Dissociar o fenômeno da pobreza é fundamental para descontruir o mito de que ele não ocorre nos lares mais abastados”.
     Um engano denunciado também na cartilha do Ministério da Justiça que faz parte da Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O mito, segundo a cartilha, é que esse tipo de crime acontece com mais frequência em famílias pobres. A verdade:
    “Embora os indicadores apontem isso, é mais comum que as famílias de baixa renda procurem os serviços de proteção a crianças e adolescentes do que as famílias de renda mais elevada. Por essa razão, os casos registrados em famílias de baixa renda aparentam ser mais numerosos.”


Formar e informar
     Em meio a depoimentos comoventes e até chocantes, Veja faz o que poderia ser até um mea-culpa da imprensa ao dizer que...
   “A multiplicação das denúncias é um fenômeno que se repete sempre que alguma rachadura joga luz sobre o mundo escuro, sórdido e solitário dos abusos sexuais de adultos contra crianças, um universo cujas verdadeiras estatísticas ficam escamoteadas sob o manto do silêncio e do medo. Quantificar um crime sobre o qual paira o segredo é tarefa dificílima. As estatísticas são sempre menores que a realidade.”

     Talvez o melhor serviço que a imprensa possa prestar seja orientar adultos sobre a melhor forma de prevenir esse tipo de crime. Esperar que outra celebridade tenha coragem de falar do assunto é muito pouco. Falar e deixar o assunto morrer é uma omissão grave. Serve apenas para aumentar o ibope de programas de tv e vender alguns exemplares a mais de jornais e revistas. É parte do interesse da imprensa enquanto negócio, mas fica bem longe da sua verdadeira missão: formar e informar.

[*Ligia Martins de Almeida é jornalista]

Fonte: Agencia Patricia Galvão

Fonte: http://www.ubmulheres.org.br/

Linda homenagem a Racheluxa

Racheluxa, sou eu, assim sem você.

Notícias - Banda B

Banda B - publicado em 06/06/12 atualizado em 07/06/12

Família de Raquel Genofre entra com ação na justiça contra o Estado por erros na investigação

A família da menina Raquel Genofre, encontrada morta em uma mala dentro da Rodoviária de Curitiba em novembro de 2008, vai processar o Estado. De acordo com a família da menina, a ação é motivada pelos diversos erros e falhas ocorridas no inquérito, que até hoje não apontou quem matou Raquel.

Segundo a advogada da família, Cássia Bernadelli. “O prazo do inquérito é de 30 dias e até agora nada. Por isso resolvemos entrar com o processo. Os erros começaram com a abertura da mala. Ela estava envolta em sacos azuis e chegou no IML com sacos pretos. Os sacos que a envolviam simplesmente foram jogados no lixo”, diz a advogada.

A família alega também que o corpo da menina foi exposto de forma indevida, tanto que ainda hoje as fotos de Raquel na mala são encontradas em vários sites da internet.

A advogada informou ainda que a família acredita que uma série de erros na condução da investigação comprometeram a busca pelo assassino de Raquel. Segundo Cassia, a ação não tem como objetivo um ressarcimento financeiro, mas sim impedir que o Estado cometa os mesmos erros em outros casos.

“Na ação, pedimos a criação de um banco de DNA de pedófilos, a criação de uma fundação com o nome da Raquel para vítimas deste crime, maiores investimentos na investigação criminal com capacitação de profissionais, além da criação também de uma lei como o nome da Raquel para punir a máquina administrativa na ausência de prevenção”, explica a advogada.

Notícias da impresa sobre o Processo - GP

Gazeta do Povo - 06/06/12

Familiares de Rachel Genofre entram com ação contra o Estado

Eles consideram que houve falhas na investigação do assassinato da menina. Crime ocorreu em novembro de 2008

Familiares da menina Rachel Genofre entraram com uma ação contra o Estado na terça-feira (5) por considerarem que houve falhas na investigação do assassinato da menina. O corpo da criança foi encontrado dentro de uma mala na Rodoferroviária de Curitiba em 5 de novembro de 2008. Rachel, de 9 anos, desapareceu em 3 de novembro de 2008 depois de deixar a escola. Rachel foi abusada sexualmente.

De acordo com a tia de Rachel, Maria Carolina Lobo Oliveira, a família não quer indenização financeira, o objetivo da ação é responsabilizar o Estado pela falta de solução do caso. A família considera que houve negligência e erros na investigação por parte da Polícia Civil, do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal. “Os erros foram cruciais para que até hoje o caso não tenha sido solucionado”, afirmou Maria Carolina. “Propusemos que a lei Rachel Maria Lobo Oliveira Genofre seja criada para responsabilizar o Estado em casos como esse. As famílias e a sociedade não podem ficar sem solução”, disse a tia da menina.

Impunidade

Polícia conclui apenas 20% dos inquéritos de violência infantil

Fonte: Gazeta do Povo

Link:http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtmltl=1&id=1262141&tit=Policia-conclui-apenas-20-dos-inqueritos-de-violencia-infantil

Demora no encerramento da investigação de crimes contra criança e adolescente reforça sensação de impunidade. Obtenção de provas é uma das maiores dificuldades, diz delegacia

          O aumento das denúncias de maus-tratos e abuso sexual contra crianças e adolescentes ainda não foi acompanhado pela esperada punição aos agressores. Somente em Curitiba, nos últimos dois anos, foram concluídos apenas 229 dos 1.165 inquéritos abertos, o que representa 20% dos casos. Descontando as 158 ocorrências que foram arquivadas por falta de provas ou por desistência do denunciante, 778 inquéritos ainda estão represados no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), a delegacia especializada que concentra os casos dessa natureza na capital paranaense. Normalmente, o prazo inicial para conclusão de um inquérito policial é de 30 dias, renováveis por mais 30.      

           Pedidos de prazos superiores a esses dependem de autorização judicial.

A situação é ainda pior se os dados forem desmembrados por ano. Em 2011, apenas 4% dos 567 inquéritos abertos foram concluídos. Já em 2010, o Nucria conseguiu concluir 34% dos 598 procedimentos instaurados. Margarete de Oliveira, delegada chefe do local, aponta a desistência do denunciante e as dificuldades para obtenção de provas como duas das dificuldades para a conclusão dos inquéritos. A delegada admitiu, porém, que no ano passado houve problemas estruturais no local.

Consequência

Falta de punição pode transformar vítima em novo agressor
          A impunidade dos crimes contra a criança e o adolescente – reflexo direto do baixo número de inquéritos concluídos pela Polícia Civil – pode trazer consequências negativas para a formação da vítima ou até transformá-la em um novo agressor, afirmam especialistas.     
         “Do ponto de vista psicológico é sempre melhor que haja a punição, mesmo que a criança venha a sofrer porque o culpado está na família”, afirma Marianne Bonilha, psicóloga do Hospital Pequeno Príncipe, que no ano passado atendeu 374 crianças e adolescentes com suspeitas de terem sofrido maus-tratos ou violência sexual em Curitiba e região metropolitana. Na maioria dos casos, as agressões ocorrem dentro de casa e são cometidas por alguém muito próximo da vítima, principalmente parentes.
          Já Maria Olympia de Azevedo Ferreira França, psicóloga da Sociedade Brasileira de Psicanálise, observa um efeito mais imediato quando o autor da violência não é punido. “Punir o agressor tem um caráter educativo insubstituível ao fazê-lo entender que ele não pode tocar a criança daquela forma. Geralmente, em casos de impunidade, a violência contra aquela vítima pode aumentar”, argumenta.
          Há três anos, em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas capitais, 4.489 alunos do 9.º do ensino fundamental responderam que haviam sido agredidos por um parente adulto 12 vezes ou mais nos últimos 30 dias. Em Curitiba, 170 jovens responderam à questão dessa forma. No total, aproximadamente 678 mil alunos foram entrevistados. (RM)

Em busca de justiça

A família da menina Rachel Genofre inicia hoje mais um passo em busca por justiça. A menina que foi encontrada em uma mala na rodoviária de Curitiba, vítima de violência sexual e estrangulamento, teve sua triste história marcada também pela violência institucional.

O corpo da menina Rachel foi exposto quando retiraram da mala em frente a todos, hoje as fotos da tragédia são encontradas em vários sites na internet, a imagem do ocorrido passou a ser de  "domínio público", além de erros grosseiros e negligências cometidas pela perícia, polícia técnica, IML, entre outros.

            O maior exemplo do descaso é o saco azul que guardava o corpo, dentro da mala, pelo assassino. Segundo relatos o saco fora jogado no lixo, e sacos pretos tiveram que ser emprestados pela administração da rodoviária para que o corpo pudesse ser levado do local.

           Segundo a advogada, Cassia Bernardelli, a ação impetrada pela família não visa nenhum ressarcimento pessoal, sim impedir que o Estado cometa os mesmos erros em outros casos. Também tem o objetivo de mobilizar a sociedade para um projeto de segurança pública que de fato seja eficaz, e que, sobretudo, proteja as nossas crianças.

             A família reconhece a ação da polícia e o empenho na investigação, mas também tem ciência que os erros iniciais comprometem todo desenvolvimento do trabalho dos investigadores, e que hoje o caso não possui nenhuma certeza, nenhum ponto de partida, nenhuma referência, "Sempre voltamos a zero quando uma linha de investigação é concluída, sem nenhuma evidência, prova, ou indício" - afirma Carol Lobo, tia da menina Rachel, que acompanha a investigação.

             "Vamos até o fim, vamos lutar muito para que nenhuma criança passe pelo que o meu anjinho passou. Vamos em busca de justiça. Esse monstro tem que ser tirado das ruas. Tenho certeza que essa é a vontade da Rachel, que mesmo pequenina já era engajada na proteção e nos direitos das crianças" - Afirma Carol Lobo.

               Entre outros pedidos a família quer que uma lei "Rachel Lobo Genofre" seja sancionada com o objetivo de punir o Estado em casos de negligência na proteção a criança.